O que são cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um website, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). A colocação de cookies ajudará o site a reconhecer o seu dispositivo na próxima vez que o utilizador o visita.

Usamos o termo cookies para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma. Os cookies utilizados não recolhem informação que identifica o utilizador, apenas recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os websites ou a zona do país/países através do qual acedem ao site, etc.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.

A qualquer momento o utilizador pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema.

A recusa de uso de cookies no website, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para que servem os cookies?

Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

AVISOS LEGAIS

Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

A utilização da aplicação DoctorOn está sujeita aos presentes Termos e Condições de Utilização.

Qualquer utilização dos seus serviços e funcionalidades implicam a aceitação consciente dos Termos e Condições de Utilização.

Funcionalidades da Aplicação DoctorOn

A DoctorOn, na qualidade de proprietária da presente aplicação, gere livremente o conteúdo da mesma com o objetivo de melhor servir os seus utilizadores.

Propriedade Intelectual e Direitos Reservados

A DoctorOn reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessitar de aviso prévio e com efeitos imediatos, interromper, suspender, alterar, adicionar ou eliminar o acesso e/ou conteúdo da aplicação, não podendo ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos resultantes do acesso ou impossibilidade de acesso à aplicação DoctorOn, bem como de qualquer incompatibilidade técnica com o equipamento do utilizador.

O utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir por qualquer meio ou forma os textos, logótipos, imagens ou outra informação constante na aplicação DoctorOn, do qual a DoctorOn detém os direitos de propriedade intelectual.

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

O acesso à aplicação DoctorOn está sujeito aos presentes Termos e Condições de Utilização e à Política de Privacidade disponíveis na mesma, para informação de todos os utilizadores.

A adesão e utilização da aplicação DoctorOn implica a plena aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização e Política de Privacidade presentes na aplicação.

Funcionalidades

A aplicação DoctorOn permite aos utilizadores acederem a um conjunto de funcionalidade relacionadas com os atos médicos e demais serviços realizados pelos próprios nas diversas unidades físicas da DoctorOn.

Os clientes que efetuarem uma adesão online acedem às seguintes funcionalidades: marcação/remarcação/cancelamento de consultas, assim como histórico de consultas realizadas.

UTILIZADORES

Processo de Adesão Online

Assume-se que o cliente pode aderir à aplicação DoctorOn através do download da mesma no Google Play ou Apple Store.

Detalhe do processo de Adesão Online

1. O processo de adesão inicia-se quando o cliente efetua o download da aplicação DoctorOn;

2. Aquando da primeira utilização, o cliente deverá registar-se na aplicação DoctorOn sendo necessário para isso a inserção do seu número de telemóvel;

3. Após a validação dos Termos e Condições de Utilização e à Política de Privacidade disponíveis para leitura, o cliente terá acesso à sua área pessoal, onde poderá completar com as informações necessárias ao agendamento de atos médicos.

RESPONSABILIDADE

A DoctorOn não se responsabiliza pelo tratamento dado por terceiros a informações/dados de utilizadores da aplicação DoctorOn, quando o acesso aos mesmos tenha sido, de alguma forma, disponibilizado pelo respetivo utilizador.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito de utilização da Aplicação para smartphones DoctorOn (doravante “App DoctorOn ou “App”. A aplicação está disponível para os sistemas operativos Android e iOS. A privacidade dos nossos clientes é extremamente importante para nós, assim como o respeito integral pelas nossas obrigações legais em matéria de proteção de dados. Desta forma, a DoctorOn procura garantir aos utilizadores da App a devida salvaguarda da sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais. A disponibilização de dados pessoais no contexto de utilização da App implica o conhecimento das condições constantes da presente Política de Privacidade. O utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade da App DoctorOn nos pontos seguintes.

1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

1.1 A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é, nos termos do regime de proteção de dados, da DoctorOn.

1.2 Os tratamentos de dados pessoais que ocorrem através da App são realizados no âmbito da prestação de cuidados de saúde, no contexto da relação que existe entre os utilizadores e a DoctorOn. Adicionalmente, podem ser tratados outros dados que sejam necessários para pagamento e faturação dos serviços prestados e para a gestão técnica e operacional do acesso e utilização da App DoctorOn, a solicitação do utilizador.

De acordo com o regime legal aplicável, estes dados serão de acesso reservado aos médicos e profissionais de saúde adstritos à prestação dos cuidados de saúde. Nos casos em que assim não seja, quando os seus dados relativos à saúde e outras categorias especiais de dados forem acedidos por colaboradores não adstritos a obrigações de sigilo profissional, asseguraremos que tais colaboradores assumem obrigações contratuais de confidencialidade adequadas e, em certos casos, que tais pessoas tratarão os seus dados sob a responsabilidade e supervisão de um profissional sujeito a obrigação de sigilo profissional.

1.3 A recolha, tratamento e armazenamento informático dos dados pessoais destina-se a viabilizar a disponibilização dos serviços da App ao utilizador mediante a sua solicitação.

1.4 A App é essencialmente uma ferramenta que permite uma ligação direta à infraestrutura da DoctorOn, permitindo aos clientes a consulta em tempo real das suas informações, bem como a realização de outras operações.

1.5 Durante a sua utilização da App, são tratadas as seguintes categoriais de dados pessoais: registos, tipo de consulta, especialidade, médico com quem pretende marcar o episódio médico, data e hora da marcação, entidade financeira responsável pelo pagamento e observações indicadas pelo utilizador.

1.6 Caso o utilizador autorize um outro utilizador a gerir o seu perfil na App, reconhece que tal gestão implica o tratamento dos seus dados pessoais por esse terceiro, incluindo dados relativos à sua saúde. O acesso apenas será concedido no momento da aceitação, assumindo o gestor do perfil deveres de confidencialidade, perante o utilizador e a DoctorOn, relativamente a toda a informação a que aceda no âmbito da gestão da conta do perfil na App. A DoctorOn não pode ser responsabilizada por qualquer violação dos seus dados pessoais que ocorra em virtude da gestão da sua conta pelo referido terceiro, nomeadamente pela divulgação a terceiros não autorizados dos seus dados de saúde ou qualquer outra utilização indevida dos seus dados pelo gestor.

2. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

2.1 De acordo com o regime legal de proteção de dados aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou poderá opor-se ao seu tratamento. Poderá exercer estes direitos através do Portal do Cliente (caso tenha criado uma conta na referida plataforma), ou através de pedido escrito dirigido à DoctorOn, para info@doctoron.com, ou contacto presencial na sede da DoctorOn.

2.2 O acesso aos dados relativos à saúde que não estejam disponíveis através da App, deve ser feito junto da DoctorOn, através do e-mail para info@doctoron.com, ou através de outras vias, identificadas na Política de Privacidade da DoctorOn.

2.3 Nos termos da lei em vigor, poderá solicitar que o acesso aos dados relativos à sua saúde seja realizado por intermédio de um médico, com habilitação própria. Assim, caso tal seja a sua vontade, deve fazer disso menção expressa no pedido que dirija ao abrigo dos números anteriores da presente cláusula.

2.4 Os seus direitos à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados consistem em:

Direito de Acesso

Direito de obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados, bem como de obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.

O direito de obter a referida cópia não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual e, particularmente, o direito de autor que protege o software, nem inclui o acesso às anotações pessoais do médico ou a informações que, a serem conhecidas pelo utilizador, poriam em perigo a sua vida ou seriam suscetíveis de lhe causar grave dano à saúde, física ou psíquica.

Direito de Retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.

Direito ao Apagamento

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.

Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que a DoctorOn esteja ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à Limitação do Tratamento

Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, solicitando a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito à Portabilidade

Direito de receber os dados que forneceu à DoctorOn em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.

Direito à Oposição

Direto de opor-se a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing ou para o tratamento realizado para realizar publicidade direcionada online, com base nos interesses legítimos da DoctorOn.

2.5 Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados que não sejam necessários à gestão do acesso e utilização da App, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento. Nos termos da lei, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento dos dados efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

2.6 O acima disposto aplica-se, com as necessárias adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 16 anos ou incapazes.

3. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

3.1 A DoctorOn poderá transmitir e receber os seus dados a/de entidades subcontratadas, nomeadamente prestadores de serviços de tecnologias de informação e prestadores de serviços clínicos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. A proteção dos seus dados pessoais será salvaguardada em qualquer contrato celebrado com entidades subcontratadas.

3.2 Poderemos comunicar os seus dados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na legislação relevante.

4. MEDIDAS DE SEGURANÇA

4.1 A DoctorOn desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utilizam sistemas de segurança, implementam regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

4.2 Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, sendo da responsabilidade dos utilizadores garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. A DoctorOn sugere aos seus utilizadores que mantenham sempre o seu browser (navegador), App, sistema operativo e software antivírus atualizado.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

5.1 A DoctorOn conservará os dados pessoais recolhidos que sejam necessários para responder às solicitações dos utilizadores apenas pelo período estritamente necessário para esse efeito.

5.2 Os dados de acesso à App DoctorOn serão conservados durante o período em que os utilizadores mantenham a sua conta ativa na App, sem prejuízo de outros períodos de conservação que, por lei, sejam de observar.

5.3 Os dados que sejam necessários à faturação dos serviços prestados na DoctorOn serão conservados pelo prazo de 10 anos, em cumprimento das obrigações fiscais, de contabilidade e de arquivo aplicáveis.

5.4 Nos restantes casos, designadamente quando se trate de dados relativos à saúde, são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.

5.5 Em caso de litígio pendente, os dados pessoais podem ser conservados até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

6. ESCLARECIMENTOS

Se pretender obter esclarecimentos da DoctorOn relativamente à maneira como são tratados ou seus dados pessoais, ou exercer os direitos que lhe assistem nos termos do regime de proteção de dados, nomeadamente os que são referidos nesta Política de Privacidade, pode fazê-lo através dos meios de contacto referidos em 2.1., acima.

7. RECLAMAÇÕES

Caso considere que a maneira como a DoctorOn trata os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor informamos que, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.

8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Poderemos implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração por nós implementada será sempre devidamente publicitada através da própria App.